Conteúdo revisado em 18/10/2026

As infrações são classificadas em quatro naturezas, conforme sua gravidade:

§1Infrações Leves

• Estacionar em desacordo com a sinalização regulamentada
• Conduzir sem os documentos de porte obrigatório
• Não manter acesas as luzes de posição em veículo estacionado

§2Infrações Médias

• Exceder a velocidade em até 20% acima do limite
• Conduzir com CNH de categoria diferente da exigida
• Parar sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal

§3Infrações Graves

• Exceder a velocidade entre 20% e 50% acima do limite
• Avançar o sinal vermelho do semáforo
• Ultrapassar em local proibido pela sinalização

§4Infrações Gravíssimas

• Dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas
• Exceder a velocidade em mais de 50% acima do limite
• Usar o celular ao volante
• Disputar corrida (racha) em via pública